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Áreas de atuação
Compra e Venda de Imóveis
Questões legais relacionadas à contratos, cláusulas, responsabilidades e transferência de título de propriedade
Locação
Contratos de locação residencial e comercial, direitos e deveres do locador e do locatário, resolução de conflitos e despejos
Regularização de Imóveis
Assessoria em todas as etapas na regularização do seu imóvel
Distratos Imobiliários
Fazemos distratos judiciais e extrajudiciais, por atraso na entrega, desistência e etc...
Leilão Judicial
Suspenção/Anulação do Leilão e Recuperação do Imóvel. Baixa de Penhora e Hipoteca
Atraso de Obra
Sua obra está atrasada, você pode recorrer ao distrato e indenizações
Usucapião
Processos legais relacionados à aquisição de propriedade por posse prolongada e ininterrupta, conforme estabelecido pela legislação local
Direitos de Vizinhança
Conflitos entre proprietários de imóveis vizinhos, como limites de propriedade, direitos de passagem e disputas relacionadas a perturbações
Inventários
Auxilio na elaboração de documentação de transferência de bens e imóveis de herança.
Dr. Ednei Mauro - Prêmio ADVBOX
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AUTOR DO LIVRO "COMO ACESSAR A JUSTIÇA"
INDICADO AO PRÊMIO TOP 100 ADVOGADOS DIGITAIS 2023
EDNEI MAURO
ADVOGADO
Nota máxima nas avaliações do Google
"Excelente. Ele responde de pronto, firme e abre um leque de opções. Me passou muita tranquilidade"
Alessandra walckiers pierro
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Como faço para verificar a regularidade de um imóvel?A regularidade de um imóvel pode ser verificada através da análise dos documentos como escritura, registro no cartório de imóveis, certidões negativas de débitos e outros documentos que atestem a legalidade da propriedade.
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Quais são os direitos e deveres do locador e do locatário em um contrato de locação?Os direitos e deveres do locador e do locatário são estabelecidos pelo contrato de locação, mas geralmente incluem a obrigação de pagamento do aluguel, manutenção do imóvel, garantias, entre outros. A legislação local também pode impor direitos e deveres específicos.
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Como funciona o processo de usucapião e em que situações pode ser aplicado?O usucapião é um processo pelo qual alguém pode adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse contínua e ininterrupta. As regras variam de acordo com a legislação local, mas geralmente envolvem um período mínimo de posse e o cumprimento de requisitos específicos.
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Quais são as principais responsabilidades em transações imobiliárias, como compra e venda?Nas transações imobiliárias, as partes têm a responsabilidade de cumprir as condições estabelecidas no contrato, garantir a veracidade das informações prestadas, realizar a transferência legal da propriedade e cumprir as obrigações financeiras acordadas.
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Como resolver disputas em condomínios?Disputas em condomínios podem ser resolvidas através de assembleias, mediação, ou, em casos mais complexos, recorrendo ao Poder Judiciário. A legislação específica do condomínio e a legislação local podem fornecer orientações sobre a resolução de conflitos.
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Quais são os principais cuidados ao financiar um imóvel?Ao financiar um imóvel, é importante verificar as condições do contrato, as taxas de juros, as cláusulas de amortização, as garantias exigidas e entender todas as obrigações financeiras antes de assinar o contrato. A análise das condições gerais e específicas é crucial para evitar problemas futuros.
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Como proceder em casos de vícios construtivos ou problemas estruturais após a compra de um imóvel?Em casos de vícios construtivos, o comprador pode buscar a responsabilidade do construtor ou incorporador. A legislação local e os termos do contrato de compra e venda podem determinar os prazos e procedimentos para reclamações e reparos.
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Quais são as implicações legais da desapropriação?A desapropriação envolve a aquisição compulsória de propriedade pelo poder público. Os proprietários têm direito à indenização justa e ao devido processo legal. A legislação específica define os procedimentos e critérios para a desapropriação.
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Como funciona o processo de regularização fundiária?A regularização fundiária busca legalizar áreas ocupadas, garantindo a titulação e promovendo a inclusão social. O processo envolve levantamento documental, análise jurídica, e pode incluir a regularização de ocupações informais.
Conte com a assessoria especializada do Dr. Ednei Mauro
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